Projeto aumenta o prazo para prescrição de crimes

Projeto prevê feriado forense para todo o Judiciário

CCJ aprova projeto que aumenta direito de defesa do preso

Projeto amplia tempo em regime fechado para crime hediondo

Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Projeto de estatuto proíbe todas as formas de aborto

Projeto proíbe vestibular em curso de má qualidade

Tribunal Pleno aprova projeto que permite credenciamento de peritos médicos

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

OAB-PA apóia projeto que determina feriados forenses

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Projeto autoriza empresa em débito a distribuir lucro

Projeto limita a 30 kg peso máximo em trabalho braçal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5746/05, do Senado Federal, que limita a 30 quilos o peso máximo

Projeto aumenta penas de crimes sexuais contra menores

OAB: punição a advogado no projeto contra remessas é absurda

Governo rejeita transformar MP da Super-Receita em projeto

Senado modifica MP do Projeto Escola de Fábrica

Projeto proíbe propaganda pessoal em horário do partido

Senado aprova projeto que altera lei do empregado doméstico

Projeto prevê conversão da dívida dos estados em educação